A questão prisional hoje, no Brasil, já não é mais discutida apenas no âmbito jurídico, político ou da administração prisional. Envolve também a sociedade civil, que deve desempenhar seu papel e contribuir para a formação de políticas públicas que auxiliem no cumprimento das penas pelos sentenciados, assim como a aplicação de penas alternativas.Uma das formas de contribuição da sociedade é a participação no Conselho da Comunidade, criado para trabalhar em parceria com o sistema Judiciário, principalmente direcionando para a prestação de serviços à comunidade os sentenciados que recebem penas alternativas.
O município de Samonte conta, desde novembro de 2006, com o Conselho da Comunidade.
Funcionamento
Cabe ao Conselho gerenciar o acompanhamento da pena; prestar assistência psicossocial aos sentenciados e suas famílias, para cumprimento da pena em diferentes regimes, visando à sua reinserção na sociedade; divulgar e conscientizar a população acerca das finalidades do Conselho da Comunidade e das penas impostas aos sentenciados e adotar todas as medidas legais cabíveis e necessárias para a consecução de suas finalidades.
O Conselho é composto por membros, sendo um representante de cada um dos seguintes segmentos: Associação Comercial e Empresarial, Ordem dos Advogados Brasil (OAB) e assistente social (membros obrigatórios) e outros.
Os membros são voluntários e as reuniões estão abertas para quem quiser participar. Também está aberta a adesão para novos membros, mesmo não sendo representantes de entidades ou órgãos públicos.
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